Aviso legal

1. Identificação e dados do Titular

   • Nome da Empresa: Televes Electrónica Portuguesa, LDA.
   • NIF: PT500972311
   • Sede: Vía Dr. Francisco Sa Carneiro. Lote 17 Zona Ind. Maia 1 Sector-X 4470–Barca-Maia-Oporto (Portugal)
   • Telefone (Chamada para a rede fixa nacional) : 22 94 78900
   • E-mail: televes.pt@televes.com
   • Registo: 1160-7460-7312

2. Finalidade

   Estas condições regulam a utilização que o titular coloca à disposição dos utilizadores da web e que podem ser modificados sem aviso prévio, de modo que é recomendada a sua consulta periódica, principalmente caso pretenda fazer uso efectivo de produtos ou serviços.
   

3. Condições de acesso e utilização

   O acesso ao nosso site é gratuito, a quem acede é-lhe atribuído a condição de Utilizador, permitindo-lhe visualizar e aceder ao conteúdo ou até entrar em contacto com os seus administradores.

   O Utilizador deverá ler, entender e aceitar essas condições de utilização antes de prosseguir com a navegação e ou a utilização dos serviços, o que implicará a sua aceitação e adesão expressa nos termos e condições expressos abaixo: i) Compromisso com o uso diligente dos recursos, em estrita conformidade com a legislação em vigor e com respeito das normas básicas “netiqueta”, ou seja, o conjunto de regras geral de comportamento na Internet;; ii) O Utilizador aceitará os termos e condições ou bases de participação de um serviço ou recurso específico quando este seja necessário, o que será explicitamente solicitado nesse caso;; iii)Não deverá utilizar a Web fora dos termos aceites por essas condições, especificamente para fins ilegais, contrários à moral ou à ordem pública em qualquer uma de suas expressões ou caso constituam crime.

   Da mesma forma, que caso sejam permitidos comentários ou opiniões, o Titular não será responsável em nenhum caso pelas opiniões expressas por terceiros, embora possua o direito de retirar ou mesmo não publicar comentários ofensivos ou inapropriadas, ou logo que tenham conhecimento do conteúdo do que foi publicado.

4. Propriedade intelectual e industrial.

   O titular detém todos os direitos da Web, seus logotipos, estrutura, imagens e elementos constituintes do código do objecto, bem como a programação e engenharia do código-fonte. Todos esses elementos, além das publicações incluídas, são protegidos pelos regulamentos espanhóis e europeus sobre propriedade intelectual e industrial.

   É proibida qualquer reprodução, adaptação, modificação ou comunicação pública de todo ou parte do conteúdo da Web, realizada de qualquer forma ou por qualquer meio, mecânico, manual ou outro, sem a expressa autorização do titular.

   Qualquer link criado para a página Web deve ir para à página inicial (home), proibindo a conclusão de links diretos ou direcionados para outro conteúdo que não seja o mencionado. Da mesma forma, fica proibida a forma de navegar sobre marcos ou “frames”.

5. Proteção de dados pessoais.

   O Titular adotou todas as medidas de segurança, tanto técnicas quanto organizacionais, exigidas pelos regulamentos de proteção de dados e o Regulamento Europeu de protecção de dados de 2016/679.

   Poderá encontrar todas as informações a esse respeito na seção “Política de Privacidade”.

6. Lei e jurisdição aplicáveis.

   O presente Aviso Legal está sujeito à lei portuguesa, submetendo qualquer litígio à juridição dos tribunais, e tribunais da cidade correspondente à localização da empresa acima referida, com renúncia a qualquer outro foro geral ou especial que lhes possa corresponder, salvo nos casos em que o foro corresponda ao endereço do Utilizador como consumidor.